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Senado aprova fim da doação de empresas em campanhas eleitorais

senador
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto base do projeto de reforma política (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O plenário do Senado está votando o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas eleitorais. Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas uma emenda aprovada em seguida proibiu totalmente esse tipo de doação.
A votação do projeto e demais emendas ainda não foi concluída. Até o momento, o texto estabelece a total proibição de doações de pessoas jurídicas e a permissão de que elas sejam feitas por pessoas físicas.
Conforme o texto, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou muito debate no plenário do Senado, opondo senadores que preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas. A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.
“O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha, mas votamos a favor da emenda, porque consideramos que esse já é um passo para corrigirmos os vícios que temos visto ao longo dos anos”, afirmou a senador Fátima Bezerra (PT-RN)
A maior parte dos oposicionistas se manifestou contrário à proposta. “Não vamos confundir sinais dizendo que doação legal com transparência é o mesmo que extorsão contra o empresariado”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A votação do PLC 75 continua. Outras emendas ainda serão apreciadas, entre elas as que tratam da chamada janela partidária, período que os candidatos têm para mudar de partido político sem perder os mandatos. (Correio da Bahia)

Família é formada pela união entre homem e mulher, diz relator

O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta, 2, seu relatório no qual estabelece como conceito básico de família "a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". Exclui-se, portanto, o conceito de que uma família possa ser formada por pais homossexuais.
Segundo Garcia, o texto está "alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família". O documento também cria os "Conselhos da Família", que serão órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas referentes aos direitos da família. Após a leitura do texto, o relator foi aplaudido na comissão, formada majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica.
O relatório diz que "nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado".
No texto, ele defende a competência do Legislativo para legislar sobre o assunto. "Trata-se de competência do Congresso Nacional regulamentar, para maior eficácia, a especial proteção constitucionalmente garantida à família. O estatuto vem para colocar a família, base da sociedade, credora de especial proteção, no plano das políticas públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera. Nada impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se à razão pública", afirma o relator.
O deputado até chega a abordar as uniões homoafetivas, mas desvinculando-as do conceito de família. Para tanto, ele cria uma nova denominação, batizada de "parceria vital", que seria o "enlace entre duas pessoas". Essa parceria não constituiria uma família e não teria conexão com a procriação. Serviria apenas para garantir direitos previdenciários.
Para ele, porém, o texto não reforça a homofobia. "O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão", disse.
A proposta é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e tramita na Casa desde 2013. Neste ano, porém, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu criar uma comissão especial para tratar do assunto, o que, na prática, faz acelerar sua tramitação.
Após a apresentação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou seu teor como "homofóbico". "O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a deputada. Ela se referia à decisão do STF que em maio de 2011 reconheceu a constitucionalidade da união homoafetiva.
Como foi aberto prazo regimental de cinco sessões para a apresentação de emendas, a petista disse que pode apresentar um voto em separado ou tentar levar o tema para o plenário da Câmara, e não da comissão especial, decidir. "É um retrocesso e talvez nem seja passível de ser emendado. Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade", declarou.
Segundo ela, o texto é um absurdo. "Não dá para menosprezar o absurdo. Muitas vezes, o absurdo é tão nítido, é tão concreto, que a tendência é que você possa menosprezá-lo. Não dá para menosprezar o absurdo porque o absurdo, tem razão Nelson Rodrigues, está literalmente perdendo a modéstia. Este parecer é uma prova inconteste disso". Com informações do Estadão Conteúdo. 

Cezar de Preto aceita convite de Paulo Câmara e vai disputar reeleição pelo PSB

Cezar e Paulo Câmara
Na tarde desta segunda-feira (31/08), o prefeito de Ouricuri Cezar de Preto se reuniu na sede do governo de Pernambuco, com o governador Paulo Câmara, o deputado federal João Fernando Coutinho, o deputado estadual Miguel Coelho e o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira.
Na reunião foram abordados vários assuntos, entre eles a construção de uma Escola Estadual na Barra de São Pedro e o calçamento de várias ruas do bairro de Santo Antônio. Além de garantir esses serviços, o governador se comprometeu ainda em realizar a pavimentação da subida que da acesso ao santuário de Frei Damião.
Cezar e Paulo Câmara 02
O assunto política também não ficou de fora. Na oportunidade Paulo Câmara fez o convite oficial para Cezar fazer parte do PSB. De imediato o prefeito de Ouricuri aceitou. A filiação deve acontecer nas próximas semanas, durante evento do partido na região do Araripe.

Sem chuva, pecuária tem redução de 75% na produção de leite em Bodocó

De cada dez cidades de Pernambuco sete estão em situação de emergência por causa da seca. Este ano, choveu bem menos do que o esperado, falta vegetação, o gado tá morrendo, a seca tomou conta de tudo, quem depende da produção de leite não sabe mais o que fazer, como mostra o repórter Paulo Ricardo Sobral, do Sertão de Pernambuco. Mais um dia de ordênia que não rendeu muito leite parece que a época é mesmo de vacas magras, em uma das maiores bacias leiteiras de Pernambuco, a produção vem caindo ano a ano, Bodocó fica a 645 km do Recife e já chegou a ter 175 mil litros de leite por dia, hoje, os criadores de animais tiram menos de 100 mil litros,  na fazenda de Lenivaldo a situação não está boa não
"A dois três anos atrás agente tirava em média 700 a 800 litros, hoje, agente está tirando em torno de 200 litros, 200 litros a menos. O gado cada vez mais magro, e agente precisa, sobrevive desse produto, e cada vez está ficando mais difícil," disse o agricultor Lenivaldo.
Os animais não produzem mais leite como em outros tempos porque estão perdendo peso, falta pasto para comer, o capim não nasce nessa terra seca só nasceria se chovesse, mais neste ano, as chuvas por aqui não foram suficientes.
Segundo a Agência pernambucana de Águas e Climas, de janeiro a julho no sertão, choveu 40% menos do que era esperado, a média histórica para esta região é de 501mm só caiu 297mm, e mesmo assim, em pontos insolados, em todo o estado acumulado ficou bem abaixo do previsto.
Na região do Agreste, a queda foi de 31%, muitos reservatórios de águas já entraram em colapso, dos 185 municípios de Pernambuco, 126 já decretaram situação de emergência

"Nós somos um município que vive da pecuária leiteira e com essa escassez de chuva agente teve mais uma vez que decretar estado de emergência para ver se com isso agente consegue trazer ajuda do governo federal, do governo do estado", relata Robson Saraiva, secretario de Agricultura de Bodocó. Enquanto ajuda não chega, seu Manoel lamenta as perdas do rebanho, antes ele tinha 220 cabeças de gado, hoje são menos de 80, a maioria morreu de fome

"Dinheiro não tem para comprar ração, agente não tem nada pra um empréstimo, não tem nada!, então de qualquer maneira a situação é feia, ai nós tamos numa condição aqui que ninguém sabe, só Deus mesmo que é quem pode ajudar nós, que venha o inverno, aparece chuva, aparece o que roer no chão," disse seu Manoel.

Blog do Romulo Lima

Polícia prende "Galeguinho de Cabrobó"

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Em continuidade a Operação Sertão/2ªEMG, os agentes do NIS 4 e agentes da PF, contando com apoio ostensivo da CIOSAC, iniciaram no dia de ontem, 01/09/2015, uma vigilância e acompanhamento do alvo CARLOS ALVES DO NASCIMENTO, vulgo "Galeguinho de Cabrobo", 38 anos, residente na Rua 22, casa nº 53, Alto da Boa Vista em Petrolina/PE, em virtude da expedição do Mandado de Prisão e de Busca e Apreensão, concedido pelo juizado do Estado da BA.
No entanto, após o alvo perceber que estava sendo monitorado, deslocou-se para o escritório de sua advogada, onde, logo foi montada uma operação na tentativa de evitar a fuga do incriminado. Porém, foi mantido contato com a referida advogada a qual informou que seu cliente a procurou e foi embora. Não conformado com a informação, as equipes permaneceram incansáveis cercando o prédio em que fica o escritório.
Já nesta quarta-feira (02/09), os policiais foram informados que acusado não havia saído do prédio, logo foram iniciadas novas buscas e, com autorização do proprietário do prédio, foram verificadas sala por sala, onde foi constatado que a sala de nº 205, estava desocupada e fechada e quas as chaves do repartimento estaria sob a possa da advogada que teria utilizado de forma ilícita àquela sala para esconder seu cliente, que foi preso e encaminhado para DPF de Juazeiro-BA.
O suspeito é apontado como um dos principais traficantes de drogas de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, bem como, participante de grupos de extermínio e, principalmente, envolvimento nos assaltos e arrombamentos à bancos das cidades de Euclides da Cunha/BA, Sobradinho/BA e Betânia/PE.
Fonte: Assessoria de Imprensa dop 5ºBPM.

PF vasculha Câmara por notas fiscais de Cunha

1Discretamente a Polícia Federal fez nova varredura, na segunda-feira, na Câmara dos Deputados: buscava no setor de verbas indenizatórias as notas fiscais apresentadas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de cobrar propina no âmbito da Operação Lava Jato. A “batida” ocorre um dia após Cunha desprezar a tentativa de reaproximação de Dilma, gesto considerado tardio e desastroso.
Logo pela manhã, o departamento foi tomado por agentes da Polícia Federal, que vasculharam notas dos mandatos de Eduardo Cunha. A PF, subordinada ao Ministério da Justiça, não comenta investigações em curso. Mas, na Câmara, a ação foi vista como “retaliação”. O que chamou atenção foi a coincidência da “batida” acontecer apenas um dia após Cunha rechaçar a tentativa de reaproximação de Dilma. O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República após ser acusado de receber US$ 5 milhões no Petrolão. Continue lendo PF vasculha Câmara por notas fiscais de Cunha

Senado aprova fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (02), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos.
 
Os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

Ministério do Trabalho paga PIS aos nascidos em setembro a partir do dia 15

A partir do dia 15, os trabalhadores nascidos em setembro, e que são correntistas da Caixa Econômica Federal, podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). O benefício estará disponível no dia 17 para os não-correntistas. O saque, que é direito para trabalhadores cadastrados no Programa há no mínimo cinco anos e com remuneração média de até dois salários mínimos, deve ser realizado até 30 de junho de 2016.

O pagamento do benefício é realizado através de crédito em conta, e também em casas lotéricas e caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão. Nas agências da Caixa, o saque pode ser realizado com o número do PIS e documentação de identificação.

Para os nascidos em outubro, o pagamento será efetuado a partir dos dias 14 e 15 de outubro, iniciando pelos correntistas. Já os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com inscrição de final 2, poderão sacar o benefício a partir de 17 de setembro.

Lideranças do PT desconhecem possível saída de Odacy Amorim do partido

Odacy2-300x200Blog do Carlos Britto
As especulações que cercam o deputado estadual Odacy Amorim ainda são uma incógnita até dentro do próprio PT, legenda na qual o parlamentar está filiado. Nos bastidores políticos de Petrolina já se cogita há algum tempo que Odacy poderia deixar o partido. Mas as lideranças petistas garantem que, pelo menos até o momento, o deputado não deu sinais nesse sentido.
Em entrevista ao programa ‘Bom Dia Vale’, da Rádio Jornal, a presidente do diretório municipal do PT, vereadora Cristina Costa, até admitiu ter liberado Odacy para conversar com o PSB local sobre um eventual apoio dos socialistas ao nome do petista para disputar a prefeitura nas eleições 2016. Cristina, no entanto, assegurou que Odacy nunca manifestou sua intenção de sair.
Já a presidente do PT de Pernambuco, Tereza Leitão, sequer sabia dessa aproximação de Odacy com o PSB em Petrolina. Pelo menos foi o que disse ao ‘Manhã no Vale’, ontem (1), na mesma emissora. Tereza lembrou, inclusive, que Odacy é o líder do PT na Assembleia Legislativa, onde defende de forma contundente o partido. Ela ressaltou, no entanto, que a questão “está em boas mãos” na cidade – referindo-se à Cristina na condução desse processo. A presidente municipal, por sua vez, disse que conversará com Odacy sobre o assunto (a saída dele do partido).

Ministro a produtora rural: não aceito ameaças

Da Folha de S.Paulo - Mônica Bergamo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutiu com uma produtora rural nesta quarta (2) em um evento na região de Antônio João, no Mato Grosso do Sul. O ministro estava no local para tentar conter um conflito entre índios e produtores que começou após o assassinato do guarani-kaiowá Simão Vilhalva, no último sábado (30).
O crime ocorreu quando um grupo de fazendeiros da região decidiu retomar por conta própria uma das propriedades ocupadas pelos índios desde agosto. Vilhalva recebeu pelo menos um tiro na cabeça.
O ministro participou de reuniões com o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), com índios e com produtores rurais para tratar do assunto.
Segundo relatos, a discussão começou no encontro com os agropecuaristas quando uma produtora interrompeu a fala de Cardozo dizendo não ter medo do ministro. Ele respondeu que ela deveria ter medo da lei.
"Eu peço à senhora que mantenha a paz. Nesse momento qualquer manifestação de incitação será vista como crime e será objeto de investigação", disse o ministro.
"É a posição do governo e a Polícia Federal está orientada a isso. Ou pacificamos ou pacificamos. Ou não há conversa. A lei será cumprida. Se a senhora quiser continuar nesse tom eu encerro a reunião. Não aceito qualquer tipo de ameaça, de indígenas ou de produtores. Essa é a orientação que o governo fará. Se querem manter a paz, mantenhamos. A proposta está feita. Sem qualquer tipo de ameaça a quem quer que seja", continuou Cardozo.